Programa nos Conformes – SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO

Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, já está em funcionamento. O Decreto nº 64.453/2019, que regulamenta a classificação prevista no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.320/2018, foi publicado no Diário …

9 motivos para ter uma contabilidade especializada

Quando estamos com problemas de saúde e esses começam a nos impedir de exercermos nossas atividades de alguma forma, logo pensamos no melhor profissional médico que possa nos ajudar com informações e sugestões de exames para detectar e tratar o problema. Nesse momento as partes vão refletir o que pode ter contribuído para tal problema …

Aprovada MP da Liberdade Econômica

  O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo …

Saques do FGTS começam em 13 de setembro; veja calendário

As datas são diferentes para os trabalhadores que são correntistas da Caixa Econômica São Paulo – A Caixa Econômica anunciou na segunda-feira 08 de agosto/2019 o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até 500 reais por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão do governo é de que …

Motoristas de aplicativo independente, como UBER, CABIFY e 99 podem ser MEI

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/08/2019 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 305 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional RESOLUÇÃO Nº 148, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e …

Qual é o seu perfil: consultivo ou contencioso?

Faltam advogados que tenham facilidade com números A carreira jurídica na área tributária — que exige gosto pelo universo quantitativo — é uma das mais aquecidas do momento no Brasil, diz Bruno Lourenço, sócio da Vittore Partners, empresa de recrutamento especializada nos setores jurídico, tributário, de relações governamentais e anticorrupção. O problema é que o …

Profissões Regulamentadas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, através do Parecer Normativo CST 15/83, expediu orientações, aonde entende, de acordo com o subitem 4.1 que Profissão Legalmente Regulamentada é aquela cujo exercício tenha sido reconhecido e regulamentado por Lei ou Decreto Federal. 01   Advogado Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Dispõe …

Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram 

A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas …

Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

Portaria Conjunta dá início ao OEA-Integrado da Anvisa O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, e o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, William Dib, assinaram nesta terça-feira, 07 de maio, a portaria que autoriza o planejamento e a execução do projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), com …